PDF" A Inconstitucionalidade das Penas Cruéis e Infames. 2018

A Inconstitucionalidade das Penas Cruéis e Infames. 2018

(In)Constitucionalidade das penas cruéis e infamantes no

Nesta pesquisa de doutorado busca se verificar a inconstitucionalidade da pena cruel e infamante, com aporte teórico na criminologia crítica e na pesquisa etnográfica, diante da função real da pena e não a declarada, conforme referencial legal da Constituição Federal de 1988, que proíbe as penas consideradas cruéis e infamantes. A principal hipótese é de que o aumento de pessoas no ...

Penas cruéis | Evinis Talon

A crueldade das penas não é admitida no Brasil (art. 5º, XLVII, “e”, da Constituição Federal), em que pese a pena seja faticamente cruel na sua execução e, da mesma forma, para afirmar se alguém é ou não culpado, após muitos anos de sofrimento psicológico com um processo penal.

Penas cruéis Jusbrasil

Assim, as crueldades geradas pelas penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento, que também poderiam ser consideradas cruéis, encontram se ao lado das penas especificamente cruéis no art. 5º, XLVII, da Constituição Federal, sendo todas elas igualmente vedadas.

O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Em todo o mundo, passa se gradativamente de uma política paleorrepressiva ou de hard control, de cunho eminentemente simbólico (consubstanciada em uma série de leis incriminadoras, muitas das quais eivadas com vícios de inconstitucionalidade, aumentando desmesurada e desproporcionalmente a duração das penas, inviabilizando direitos e ...

O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E O ALCANCE DA

O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis. 2014. 268f. Mestrado – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Este trabalho tem por objetivo a análise do princípio da humanidade no Direito