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Mutação Constitucional – 4ª Ed. – 2020

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Mutação Constitucional 4ª Ed 2020

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Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização e Mutação

Introdução. Em decorrência do passar do tempo e do advento de uma nova ordem constitucional, alguns importantes fenômenos podem ocorrer, ensejando, por consequência, três teorias a eles associadas, a saber: a recepção, a repristinação e a desconstitucionalização.