PDF; União Homoafetiva - Direito Sucessório e Novos Direitos: Com as Decisões Supremo Tribunal Federal (ADPF 132/08 e ADIN 4.277/09) e a Resolução 175 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça
União Homoafetiva - Direito Sucessório e Novos Direitos: Com as Decisões Supremo Tribunal Federal (ADPF 132/08 e ADIN 4.277/09) e a Resolução 175 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça
Os efeitos do Direito Sucessório na União Homoafetiva
Síntese da regulamentação da união homoafetiva, evidenciando quais os direitos sucessórios e patrimoniais do companheiro e distinguindo os efeitos da sociedade de fato e os da união estável, estabelecendo na prática quais os critérios processuais.
União estável: efeitos sucessórios segundo o STF Jus com
O mesmo CC 02 também trouxe a regulamentação do direito sucessório dos companheiros, no polêmico art. 1790. Finalmente, em 2011, o STF – Supremo Tribunal Federal deu um importante passo na disciplina da União Estável, reconhecendo a União Homoafetiva, através dos julgamentos da ADIN 4.277 e da ADPF 132, dando à CF 88 a ...
Sucessão na união estável homoafetiva no STF JOTA Info
Reafirmação da igualdade das uniões homoafetiva e heteroafetiva pelo Supremo ... recebeu repercussão geral, sob o tema 4 98, sob o tema “ Alcance do Direito Sucessório em face de União ... pela sua proposta de tese de repercussão geral afirmar o descabimento de discriminações na união estável entre uniões homoafetiva e ...
O direito sucessório homoafetivo após julgamento da ADI 4
Antes da análise desta temática faz se necessário abordar conceitos de suma relevância, como o que é família, entidade familiar e união homoafetiva. Será realizada também uma análise sobre o Direito Sucessório e o Direito Sucessório homoafetivo antes e após o julgamento da ADI 4.277 pelo STF.
União Homoafetiva Na Sucessão Grátis Artigos Acadêmicos
união homoafetiva 1. Introdução União entre pessoas do mesmo sexo é um tema que apesar de ser uma realidade há vários anos, na ultima década tomoumaiores proporções, por inúmeros motivos, dentre os quais: o movimento tem se organizado melhor promovendo marchas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva tornaram se uma ...
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