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Sentença Arbitral Como Título Executivo Judicial Na Justiça Do Trabalho – 2019

Execução da sentença arbitral Jus com br | Jus Navigandi

A sentença arbitral figura como título executivo judicial, cujo cumprimento de sentença se dará por via judicial, nos termos do artigo 515 do CPC. De acordo com a doutrina moderna, “ao árbitro tribunal arbitral cabe proferir a sentença, sendo do juízo estatal a competência para processar e efetivar o cumprimento da sentença (DIDIER ...

Os títulos executivos no novo CPC – Gilberto Melo

A lei processual civil ressalta que a execução pode basear se em título executivo judicial ou extrajudicial. Seja como for o título executivo há de conter liquidez, certeza e exigibilidade. “Art. 515 do novo CPC: . São títulos executivos judiciais: Passamos aos títulos judiciais que, no passado, ensejam a antiga ação executória.

Sentença arbitral é título judicial DomTotal

A sentença arbitral proferida produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e constitui título executivo. Apesar de ser irrecorrível a sentença arbitral pode ser atacada por meio da jurisdição estatal.

Arbitragem: SENTENÇA ARBITRAL

Em seu art. 3 1, "a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo", ou no art. 17 que equipara os árbitros aos funcionários públicos, para os efeitos da legislação penal, e também o art. 18, que dispõe que para os fins processuais o árbitro ...

Sentença Arbitral é Título Executivo hábil para Liquidação

Acredito que a forma mais racional de responder ao questionamento que serve como título do presente artigo é distinguindo duas situações: (i) a sentença arbitral que se limita a reconhecer o an debeatur da obrigação em decorrência da vontade das partes envolvidas na arbitragem e (i) a sentença que, se desviando da pretensão das partes ...