PDF^ Processo de Demarcação de Terras Indígenas

Processo de Demarcação de Terras Indígenas

o é feita a demarcação de terras indígenas | Cimi

Conforme a Fundação Nacional do Índio (Funai), "o processo de demarcação, regulamentado pelo Decreto nº 1775 96, é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas". Demarcar é uma competência exclusiva do Poder ...

Entenda o processo de demarcação Funai

Este é o Portal Internet da FUNAI. o é realizada a demarcação das terras indígenas? O processo de demarcação, regulamentado pelo Decreto nº 1775 96, é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas.

Demarcação de terras indígenas no Brasil Brasil Escola

Demarcação de terras indígenas no Brasil Geografia do Brasil A questão da demarcação de terras indígenas no Brasil passa por uma ampla burocracia e por interesses diversos, sendo o pivô de ...

Demarcação de terras indígenas: o que é e importância

Demarcação de terras indígenas refere se à garantia dos direitos territoriais dos indígenas, estabelecendo os limites de suas terras a fim de garantir a sua identidade.Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional ...

Fases do Processo de Demarcação de Terras Indígenas — 6ª

As diretrizes do processo administrativo de demarcação das terras indígenas estão definidas na Lei nº 6.001, de 19 12 1973 – Estatuto do Índio, bem como no Decreto nº 1.775, de 08 01 1996. Essa legislação infraconstitucional que atribui à FUNAI o papel de tomar iniciativa, orientar e executar a demarcação dessas terras.