PDF; O Direito à Posse da Terra e ao Ambiente Ecologicamente Adequado

O Direito à Posse da Terra e ao Ambiente Ecologicamente Adequado

DIREITO DE POSSE NORMAS LEGAIS

O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

Posse: conceito, teorias fundamentais e classificação

Por seu turno, a posse causal (jus possidendi) é o direito à posse garantido ao portador de um título devidamente transcrito ou ao titular de outros direitos reais. Aqui não há que se entender a posse como autônoma e sim como dependente de direito de propriedade.

A Posse no Direito Brasileiro Migalhas de Peso

Existe para a posse de boa fé o direito de retenção até receber a indenização. Nos casos mencionados, não há esse direito. 3.Classificação da posse. Quanto aos vícios subjetivos: Posse de boa fé e Posse de má fé. Pelo artigo 1201, posse de boa fé, quando o possuidor ignora o vício da posse ou obstáculo que impede a aquisição ...

A posse Jus com br | Jus Navigandi Tudo de Direito e

É o resgate da dimensão histórica da posse sob o prisma jurídico a meta a que me proponho na presente abordagem, pois somente quando compreendermos os institutos jurídicos em sua inteireza, vale dizer, em uma perspectiva histórica, é que poderemos corretamente aplica los a nossa realidade, cientes de que o Direito é uma ciência social ...

Posse e propriedade Direito Civil InfoEscola

Os institutos da posse e da propriedade causam muita confusão na cabeça do cidadão comum, dos acadêmicos de Direito e de alguns advogados mal informados. Ter a posse não significa necessariamente ter a propriedade de um bem, a exemplo do que acontece na relação entre Locador e Locatário.