PDF Direito Ao Esquecimento No Brasil – 2019

Direito Ao Esquecimento No Brasil – 2019

O que consiste o direito ao esquecimento?

No Brasil, o direito ao esquecimento possui assento constitucional e legal, considerando que é uma consequência do direito à vida privada (privacidade), intimidade e honra, assegurados pela CF 88 (art. 5º, X) e pelo CC 02 (art. 21).

O que é direito ao esquecimento E qual é o debate em

O direito ao esquecimento, no caso, foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão de 2013, e a Globo teve que pagar R$ 50 mil, mas recorreu ao STF. Esse foi o único caso em que o STJ concedeu o direito ao esquecimento.

ConJur Paulo Ferreira: Direito ao esquecimento no

Essa é a ótica sustentada pela tese do direito ao esquecimento, que é mais uma vertente de direito pessoal a chegar ao Brasil no contexto da constitucionalização do Direito Civil. O direito ...

DIREITO AO ESQUECIMENTO Jus com br | Jus Navigandi

DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO . O direito ao esquecimento fundamenta se no princípio da dignidade da pessoa humana, tutela um direito que consiste na faculdade de privar um fato passado carente de interesse público e que só cabe ao titular aferir qualquer tipo de posicionamento ou publicação na grande rede.

8 projetos de lei sobre o direito ao esquecimento no Brasil

O direito ao esquecimento no Brasil. A discussão do tema é extremamente importante e, por esse motivo, ele será objeto de diversos artigos nas próximas semanas. No entanto, hoje o foco será apresentar ao leitor os principais projetos de lei sobre o direito esquecimento no Brasil.