PDF Direito Homoafetivo
Direito Homoafetivo
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Direito Homoafetivo
A homoafetividade deve ser reconhecida como produto de uma sociedade democrática que tem a liberdade como lastro propiciador de estabilidade. Mantida a sentença que reconheceu ao autor brasileiro o direito de que seu companheiro permaneça em território nacional,até decisão do Conselho Nacional de Imigração.
Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo Editora Juspodivm
Integra o Projeto Crianças Invisíveis e presidiu a comissão que elaborou o Estatuto da Adoção (PLS 394 2017). Preside a issão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM. Presidente da issão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB.
Jurisprudência Direito Homoafetivo
Lista de Jurisprudência sobre Direito Homoafetivo ... (Proc. 001.07.361223 6, 8ª Vara de Família, Sucessões e Registros Manaus Juiz de Direito Gildo Alves de Carvalho Filho, j. 20 05 2008). Download Visualizar AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.
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o objetivo principal foi encurtar a distância entre o Direito Homoafetivo e o público, a fim de que as mudanças sejam apresentadas de forma simples, Clara e objetiva. Só assim conseguiremos um mundo mais justo, igualitário A nossa luta é com o Direito e a Justiça. Posições preconceituosas, endu
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