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Audiência de Custódia

RESOLUÇÃO N 168 2016 Tribunal de Justiça Militar do

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

A audiência de custódia além de contribuir para o cumprimento dos direitos assegurados aos cidadãos e aos princípios que orientam o processo penal, esta medida poderá trazer grande significado em relação ao número de prisões ilegais existentes no país, e, consequentemente, corroborará com a reestrutura carcerária, uma vez que

Poder Judiciário

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Audiência de Custódia PDF Skoob

PDF Audiência de Custódia. É com especial prazer que apresento a obra de Caio Paiva, sobre um tema tão atual e relevante: a audiência de custódia. Antes de apresentar o livro, chamo a atenção do leitor para um detalhe interessante: o livro foi escrito em primeira pessoa.

Conselho Nacional de Justiça ConJur

audiência de custódia, é destinado a facilitar a coleta dos dados produzidos na audiência e que decorram da apresentação de pessoa presa em flagrante delito a um juiz e tem por objetivos: I ...