PDF O Princípio da Proteção da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro

O Princípio da Proteção da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro

Princípio da proteção do trabalhador Jus com br | Jus

O princípio instituidor do Direito do Trabalho, porém, não é o da igualdade (formal ou material), mas o da proteção ao trabalhador em razão da possibilidade de “vender” tempo de vida. Sob essa perspectiva, não se trata de considerar desigualmente os desiguais, mas de proteger o trabalhador enquanto tal.

Princípio da proteção | Trilhante

Princípio da Proteção. Trata se de um dos mais fundamentais princípios do Direito do Trabalho, e refere se à proteção que deve ser conferida ao trabalhador em função da posição hipossuficiente desse na relação trabalhista. Enquanto o empregador reúne uma série de potencialidades e capacidades, principalmente de cunho econômico, o trabalhador é apenas uma pessoa física ...

Princípio da proteção no âmbito do Direito do Trabalho

“O princípio da proteção do trabalhador resulta das normas imperativas, e, portanto, de ordem pública, que caracterizam a intervenção básica do Estado nas relações de trabalho, visando a opor obstáculos à autonomia da vontade. Essas regras cogentes formam a base do contrato de trabalho”.[2]

Princípio da Proteção ao Trabalhador

O Princípio da Proteção ao Trabalhador é, sem dúvidas, o princípio mais importante para o Direito do Trabalho. Ele é a própria essência, razão da existência, de nosso ordenamento jurídico trabalhista. Surgiu com a evolução histórica das diretrizes obreiras e sociais, no sentindo de colocar o trabalhador em posição igualitária ...

O princípio da proteção ao trabalhador no processo do

Resumo Este artigo trata do princípio da Proteção ao Trabalhador no âmbito do Processo do Trabalho. Ele se inicia mostrando porque o princípio é da maior relevância do processo do trabalho devido à sua instrumentalidade em relação ao Direito Material do Trabalho.